O delegado Marcelo Martins de Almeida Silva deverá voltar ao comando do 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP), em Manaus, após decisão liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), assinada nesta quinta-feira (8) pelo desembargador Cláudio Roessing. A medida suspende os efeitos da portaria da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) que havia transferido o delegado para o 8º DIP.
Na ação judicial, Marcelo questionou a transferência publicada em 30 de setembro pelo delegado-geral da PC-AM, Bruno de Paula Fraga. Ao analisar o pedido, o desembargador apontou que o documento não apresentou justificativas específicas para a mudança, mencionando apenas a necessidade do serviço, sem detalhar os motivos da decisão.
Outro ponto considerado pelo magistrado foi uma investigação criminal conduzida pelo delegado sobre pessoas com prerrogativa de foro, que tramita no TJAM. Conforme a decisão, a transferência poderia prejudicar a continuidade das apurações e a análise de medidas cautelares pendentes.
O retorno ao 24º DIP é provisório e deverá ser mantido até o julgamento definitivo do mandado de segurança ou a publicação de uma nova decisão judicial. A liminar também suspende a designação do substituto para a unidade. O processo seguirá com a apresentação de informações pela autoridade responsável pela transferência e posterior manifestação do Ministério Público.
