Um evento realizado nesta quinta-feira (20), em Manaus, vai colocar em debate os desafios para garantir a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sociedade. O encontro será marcado pelo lançamento do livro “Raízes do Autismo”, da Dra. Gizele Aguiar, e pela palestra “Caminhos para inclusão: Transformando o olhar sobre o desenvolvimento atípico na sociedade”, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
A programação propõe uma reflexão sobre a distância entre os direitos assegurados pela legislação brasileira e a realidade enfrentada diariamente pelas pessoas autistas e suas famílias. Apesar dos avanços nas leis, questões como falta de informação, dificuldades de acesso a serviços, barreiras na educação e no mercado de trabalho e a falta de compreensão sobre as diferenças ainda representam obstáculos para uma inclusão efetiva.
Desde 2012, a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Entre os direitos assegurados estão vida digna, proteção contra abuso e exploração, atenção integral à saúde, atendimento multiprofissional e acesso à educação, ao trabalho, à previdência e à assistência social.
A legislação também estabelece como uma das diretrizes das políticas públicas a disseminação de informações sobre o autismo e suas implicações. Na área da saúde, a Lei Brasileira de Inclusão garante às pessoas com deficiência atenção integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de serviços adequados às necessidades individuais.
Na educação, a responsabilidade pela inclusão também envolve o Estado, a família, a comunidade escolar e a sociedade. A legislação determina que a pessoa com TEA tenha direito à educação em sistema inclusivo, o que exige não apenas a matrícula, mas também condições para que o estudante participe efetivamente do ambiente escolar.
Outro mecanismo criado para ampliar a garantia de direitos é a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O documento busca facilitar a identificação e assegurar atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Nesse contexto, o debate proposto pelo evento busca reforçar que inclusão não se resume à existência de leis. É necessário reduzir barreiras e ampliar a compreensão sobre o autismo em espaços como escolas, unidades de saúde, ambientes de trabalho, locais públicos e nas próprias relações sociais.
O evento é promovido pela Casa Vida, com apoio da Assembleia Legislativa. As inscrições podem ser confirmadas pelo QR Code divulgado na programação ou pelos números de WhatsApp (92) 98136-1659 e (92) 98449-4334.
