Em inspeção à 46ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Boa Vista do Ramos, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) constatou insuficiência de efetivo policial e carência de equipamentos básicos necessários para o funcionamento adequado da unidade. A visita, conduzida pela promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, resultou na instauração de um procedimento administrativo.
De acordo com a promotora, o procedimento foi instaurado com o objetivo de acompanhar as condições estruturais e de pessoal da delegacia. “O objetivo é assegurar que a delegacia de polícia possa atuar de maneira eficiente, com condições adequadas de pessoal e estrutura. O Ministério Público atua como fiscal e parceiro de instituições públicas, sempre visando resultados positivos para a sociedade”, afirmou.
Entre os fatores que motivaram a instauração do processo, destaca-se a ausência de um delegado titular na 46ª DIP ao longo de 2024, situação que compromete a atuação da unidade.
A portaria de instauração do procedimento administrativo estabelece que a fiscalização será contínua, voltada tanto para a ampliação do efetivo quanto para o fornecimento de materiais e equipamentos essenciais ao desempenho das funções policiais.
Deliberações
Entre as primeiras medidas, o MPAM solicitou ao delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, via ofício, que informe, no prazo de 15 dias, as ações em curso para sanar a falta de um delegado titular na unidade, além da previsão para aumento do efetivo policial e aquisição de equipamentos necessários.
A promotora Anne Caroline destacou ainda que a segurança pública é um direito fundamental, e sua insuficiência pode justificar a atuação da instituição. “O Ministério Público busca não apenas a fiscalização, mas também contribuir para a efetividade de políticas públicas em segurança, sempre com foco no atendimento às necessidades da comunidade”, concluiu.
