Uma denúncia aponta possíveis irregularidades na contratação de uma empresa vencedora de uma licitação da Prefeitura de Rio Preto da Eva para a construção de 20 unidades habitacionais no município. O processo foi homologado no dia 26 de junho e tem valor de R$ 6.499.771,04.
De acordo com os documentos da denúncia, a empresa J V C Empreendimentos Ltda., vencedora da Concorrência Pública nº 015/2026, teria entre seus proprietários João Batista Cunha de Brito, servidor da Prefeitura de Rio Preto da Eva, e seu filho, João Vinicius Castro de Brito. Conforme os registros apresentados, João Batista exerce o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e está lotado no gabinete da prefeita Maria do Socorro Nogueira Fontinele.
Ainda conforme a denúncia, a contratação pode contrariar as regras previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece restrições à participação em licitações e contratos envolvendo agentes públicos em situações que possam gerar conflito de interesses ou comprometer a legalidade do certame.
O contrato prevê a construção de 20 casas no Ramal São Benedito, localizado no bairro São Benedito, e foi dividido em dois lotes. Os denunciantes afirmam que a relação entre o servidor e a empresa foi identificada por meio de documentos disponíveis no Portal da Transparência e de registros públicos.
A denúncia deverá ser analisada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que poderão verificar se houve eventual descumprimento da legislação. Até o momento, a Prefeitura de Rio Preto da Eva, a prefeita Maria do Socorro Nogueira Fontinele, João Batista Cunha de Brito e a empresa J V C Empreendimentos Ltda. não se manifestaram sobre o caso.
*Com informações do Portal Sigo Amazonas*
