O ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Rafael de Araújo Romano, teve a prisão em regime fechado determinada após condenação definitiva por estupro de vulnerável contra uma criança de 7 anos. A decisão foi expedida pela 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes de Manaus, com ordem imediata para cumprimento da pena.
A condenação ultrapassa 45 anos de reclusão e foi mantida após o esgotamento de todos os recursos apresentados pela defesa. Com o trânsito em julgado, a Justiça determinou o início da execução da pena, além de medidas administrativas, incluindo comunicação a órgãos competentes sobre a situação do ex-magistrado.
Outros relatos investigados
Além do caso que resultou na condenação, o ex-desembargador também foi citado em outras denúncias. Uma ex-funcionária da família, que afirmou ter trabalhado como babá quando era adolescente. Segundo a denúncia, ela teria percebido mudanças no comportamento do magistrado ainda na juventude, relatando episódios de aproximação inadequada durante o período em que prestava serviço na residência.
De acordo com o depoimento, os fatos teriam se prolongado por um período e também teriam ocorrido fora do ambiente de trabalho. As declarações foram registradas tanto no MP-AM quanto na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).
