O deputado federal Bibo Nunes foi condenado pela Justiça Federal ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos após declarações ofensivas contra estudantes de universidades federais do Rio Grande do Sul. A decisão é da juíza Thais Helena Della Giustina, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, e se refere a um vídeo divulgado nas redes sociais em outubro de 2022, no qual o parlamentar afirmou que estudantes deveriam ser queimados vivos.
A ação foi proposta pela Defensoria Pública da União (DPU), em defesa da comunidade acadêmica da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Paralelamente, a União Nacional dos Estudantes (UNE) também ingressou com ação coletiva, alegando que as falas atingiram estudantes, professores, servidores e egressos das instituições, ao associá los a termos ofensivos e depreciativos.
Na decisão, a magistrada entendeu que as declarações extrapolaram os limites da liberdade de expressão e configuraram conteúdo calunioso, difamatório e injurioso, com potencial de estimular a violência. A juíza destacou que o dano moral coletivo independe da comprovação de sofrimento individual, pois atinge valores fundamentais da sociedade e a honra objetiva das universidades e de sua comunidade.
A defesa do deputado alegou imunidade parlamentar e afirmou que o conteúdo foi retirado de contexto e publicado durante um período de disputa eleitoral, além de ter sido excluído antes de qualquer intimação. Os argumentos foram rejeitados com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que não protege manifestações ofensivas. O valor da indenização será destinado a um fundo voltado ao investimento na educação pública de nível superior.
