O apresentador José Siqueira Barros Júnior, conhecido como Sikêra Jr., foi condenado à pena de três anos e seis meses de reclusão pela Justiça Federal por proferir discurso homotransfóbico, crime equiparado ao racismo. A decisão, que atendeu a uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), refere-se a declarações feitas durante o programa Alerta Nacional, em 25 de junho de 2021.
Na ocasião, ao comentar uma campanha publicitária de uma rede de fast-food que celebrava a diversidade familiar, incluindo casais homoafetivos, o comunicador utilizou expressões ofensivas como “raça desgraçada” e associou, de forma generalizada e falsa, a homossexualidade a crimes como pedofilia e abuso infantil, além de atribuir a esse grupo um suposto “desvio moral” e uma “ameaça à família”.
Na sentença, o magistrado destacou que as falas do réu, comprovadas por vídeo e transcrição integral, “revelam que as declarações extrapolam a crítica a um conteúdo publicitário específico e incidem em ofensas à dignidade de grupo social vulnerável, reduzindo-o à condição de ameaça moral à sociedade”. A Justiça afirmou ainda que Sikêra Jr “proferiu diversas manifestações preconceituosas em discurso dotado de inequívoco conteúdo homotransfóbico”.
A pena inicial fixada foi de três anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 100 dias-multa, com valor equivalente a cinco salários mínimos cada. No entanto, por preencher requisitos legais, a prisão foi convertida em penas alternativas: prestação de serviços à comunidade (uma hora por dia de condenação) e pagamento de uma prestação pecuniária de 50 salários mínimos, que será destinada a instituições de proteção à comunidade LGBTQIA+.
A decisão judicial reforça que o direito à liberdade de expressão não abriga manifestações discriminatórias que atentem contra a dignidade de grupos historicamente vulnerabilizados.
