A Justiça do Acre determinou a perda do cargo de um agente da Polícia Civil após reconhecer o uso indevido da função para favorecer uma organização criminosa e a prática de crimes sexuais. A decisão, assinada no dia 16 de dezembro de 2025, concluiu que o então policial atuou de forma incompatível com o exercício do cargo, comprometendo a segurança pública em uma região de fronteira.
Conforme o processo, em novembro de 2022, o agente acessou informações sigilosas da delegacia onde trabalhava, no município de Assis Brasil, e repassou dados sobre investigações em andamento a pessoas ligadas a uma facção criminosa. Sem autorização oficial, ele teria alertado familiares de investigados sobre possíveis ações policiais, o que acabou frustrando a operação e expondo denunciantes a ameaças e represálias.
Ainda segundo a sentença, após os vazamentos, uma família passou a viver em situação de extrema vulnerabilidade. Nesse contexto, o ex-policial teria oferecido ajuda sob o argumento de prestar proteção, mas acabou se aproveitando da condição de fragilidade de uma adolescente, cometendo atos ilícitos de natureza sexual. Para o magistrado, houve abuso de autoridade e violação grave dos deveres funcionais.
Pelos crimes reconhecidos no processo, o réu foi condenado a penas de prisão e detenção, além da perda definitiva do cargo público. O regime inicial definido foi o semiaberto, e, apesar da condenação, ele poderá recorrer em liberdade. Outros fatos envolvendo o ex-agente ainda serão analisados em processos distintos, que seguem em tramitação no Judiciário.
