A Central de Plantão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rejeitou, nesta segunda-feira (8), um pedido de habeas corpus preventivo para a técnica de enfermagem Raiza Bentes Praia, investigada pela morte de Benício Xavier, de 6 anos, no Hospital Santa Júlia, em Manaus. Com a decisão, assinada pelo desembargador plantonista Abraham Peixoto Campos Filho, a profissional continua sujeita a medidas como prisão preventiva e busca e apreensão, não recebendo um salvo-conduto.
A defesa de Raiza havia solicitado que fosse estendido a ela o mesmo benefício concedido em liminar à médica Juliana Brasil Santos, autora da prescrição do medicamento. No entanto, o magistrado destacou que as funções e condutas atribuídas a cada uma são diferentes, sendo a atuação da técnica focada na execução prática do procedimento.
Entre os motivos para a negativa, o desembargador enumerou fatos constantes nos autos: a administração de 3 mg de adrenalina por via intravenosa – dose considerada inadequada para pacientes pediátricos –, a omissão nos procedimentos obrigatórios de checagem dupla ou tripla e o alerta feito pela mãe da criança durante a aplicação. A Polícia Civil também registrou que outra colega técnica teria informado Raiza sobre a forma correta de administração, orientação que foi ignorada. A ação é apontada como causa direta ou relevante para o falecimento.
A decisão considerou ainda que bloquear mandados de busca poderia dificultar a coleta de provas e prejudicar as investigações. O desembargador citou a forte comoção pública, a ampla repercussão do caso e a eventual necessidade de novas medidas cautelares no decorrer do inquérito.
O pedido de habeas corpus seguirá agora para análise do mérito por uma das Câmaras Criminais do TJAM.
