O governador Cláudio Castro (PL) enviou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei Complementar nº 45/2025, que propõe aposentadoria integral e paridade salarial a policiais e agentes de segurança que fiquem permanentemente incapacitados por acidentes ou doenças adquiridas em serviço. A proposta começou a tramitar em regime de urgência e pretende corrigir uma distorção que, até hoje, reduzia os vencimentos desses servidores quando afastados por invalidez.
A iniciativa foi motivada pelo caso do piloto da Polícia Civil, Felipe Marques, de 45 anos, que foi baleado na cabeça durante uma operação aérea da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), em março deste ano. Desde então, ele permanece internado em estado grave. O episódio gerou grande comoção e serviu de exemplo para a criação da proposta, que busca garantir dignidade aos profissionais que sofrem ferimentos graves no exercício da função.
O deputado Delegado Carlos Augusto (PL), defensor da pauta há quatro anos, comemorou o envio do projeto e batizou a proposta de “Mensagem Felipe Marques”, em homenagem ao piloto. Segundo ele, a medida é uma forma de reconhecer o sacrifício de quem arrisca a vida diariamente em defesa da sociedade e, muitas vezes, é deixado desamparado quando mais precisa de apoio.
O texto altera a Lei Complementar nº 195/2021, que rege a previdência dos policiais civis, penais e agentes socioeducativos. Se aprovada, a norma garantirá não apenas a manutenção integral dos salários, mas também o direito a um posto acima na aposentadoria, além da paridade plena com os servidores da ativa, ou seja, qualquer reajuste concedido aos profissionais em serviço será automaticamente estendido aos aposentados por incapacidade.
