A enfermeira Maria do Socorro Sombra, de Quixeré, no Ceará, processou a casa de apostas Lottoland após alegar que ganhou o prêmio principal da loteria americana Powerball, no valor de R$ 1,8 bilhão. Segundo ela, a aposta foi feita em outubro de 2020 e os números escolhidos foram anotados previamente em uma agenda. Após o sorteio, sua conta na plataforma foi bloqueada, o que a levou a buscar a Justiça.
Na última terça-feira (17), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o caso será julgado no Brasil, e não em Gibraltar, onde a empresa é sediada. O relator do processo, ministro Antonio Carlos Ferreira, afirmou que exigir que a autora litigue fora do país imporia custos elevados e dificultaria o acesso à Justiça, especialmente por se tratar de uma relação de consumo.
A decisão confirma sentenças anteriores da 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte (CE) e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que também se declararam competentes para julgar a ação.
Em nota, a Lottoland negou que Maria do Socorro tenha vencido a aposta e afirmou que os números registrados por ela não coincidem com os sorteados no Powerball. A empresa acrescentou que forneceu toda a documentação necessária ao processo e que o processo judicial trata apenas da divulgação do histórico de apostas da jogadora, sem envolvimento de valores de prêmio.
