A influenciadora Isabelly Aurora Simplício de Souza firmou um acordo com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para encerrar o processo no qual era acusada de promover rifas sem autorização legal. A medida foi homologada no último dia 6 de junho, durante audiência no Juizado Especial Criminal de Manaus.
O caso teve origem em uma investigação que inicialmente apontava crimes mais graves, como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e estelionato. No entanto, após análise judicial, a acusação foi reclassificada como contravenção penal de menor potencial ofensivo especificamente por exploração de loteria clandestina, conforme o artigo 51 do Decreto-Lei nº 3.688/1941.
Com a mudança no enquadramento jurídico, o processo foi encaminhado ao Juizado, onde Isabelly aceitou pagar R$ 759 a uma instituição beneficente, valor que deve ser quitado em parcela única. A proposta foi feita pelo promotor Ruy Malveira Guimarães, que também sugeriu alternativas como doação de sangue ou prestação de serviços comunitários.
A influenciadora já havia sido absolvida em outro processo mais amplo, que ainda está sob recurso. No entanto, com o novo acordo, ela extingue a punição referente à contravenção, encerrando essa parte do caso.
