segunda-feira, 7 de julho de 2025

STF condena Zambelli e hacker Delgatti por invasão de sistemas do CNJ

A 1ª Turma do STF condenou a deputada federal Carla Zambelli a dez anos de prisão, em regime fechado, por ordenar a invasão dos sistemas do CNJ e a emissão de documentos falsos. A Corte também decretou a perda de seu mandato devido ao período de reclusão superior a 120 dias. Zambelli deverá pagar 200 dias-multa (2000 salários mínimos) e uma indenização mínima de R$ 2 milhões por danos coletivos, dividida com o hacker Walter Delgatti Neto, condenado a oito anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado, e 160 dias-multa (480 salários mínimos).

Ambos foram condenados por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático qualificada por prejuízo econômico. A invasão visava incluir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e um falso alvará de soltura para um líder do Comando Vermelho, utilizando assinaturas e credenciais falsas. Investigações da Polícia Federal apontaram Zambelli como mandante e contratante de Delgatti, conhecido por outros ataques cibernéticos.

A invasão ao sistema do CNJ ocorreu em janeiro de 2023, dias antes dos ataques golpistas em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, relator, cujo voto foi unânime, considerou as provas robustas quanto à participação de Zambelli e o contexto de ameaças às instituições democráticas. Ele destacou a gravidade dos atos, que atentaram contra a credibilidade do Judiciário e o próprio Estado de Direito, com Zambelli instrumentalizando seu mandato para fins ilícitos. Delgatti também foi responsabilizado por planejar ações que visavam desestabilizar as instituições. O prejuízo econômico ao CNJ, que mobilizou recursos para conter o ataque, também foi considerado. O ministro viu continuidade delitiva nas múltiplas invasões e falsidades.

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