O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), e o ex-titular da Secretaria Municipal de Educação, Márcio Carrara, passaram à condição de réus em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A Justiça acolheu a denúncia nesta segunda-feira (13), que investiga um possível sobrepreço de R$ 11 milhões na aquisição de lousas digitais ocorrida em 2021.
De acordo com a promotora Cristina Palma, responsável pela ação, a administração municipal adquiriu 1.188 unidades dos equipamentos por meio de um contrato de R$ 46 milhões firmado com a empresa Educateca. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou que cada lousa foi comprada por R$ 26 mil, um valor 56% superior ao desembolsado pela Prefeitura de Indaiatuba no mesmo ano e junto ao mesmo fornecedor, que foi de R$ 16,7 mil por unidade.
Conforme o TCE-SP, a análise indica que de cada R$ 4 pagos por Sorocaba, R$ 1 poderia ter sido superfaturado. O relatório técnico do tribunal também identificou um potencial prejuízo de mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos e criticou o modelo de contratação, que reuniu todos os equipamentos em um único lote, restringindo a competitividade do processo licitatório.
A promotoria chegou a solicitar o bloqueio dos bens dos envolvidos e o afastamento de Carrara de seu atual cargo na gestão municipal. Contudo, o juiz Alexandre de Mello Guerra negou os pedidos, alegando a ausência de evidências de risco imediato ao andamento do processo judicial.
A Prefeitura de Sorocaba comunicou que ainda não foi formalmente notificada sobre a ação e assegurou que todas as contratações seguiram os procedimentos legais. A empresa Educateca, por sua vez, informou que também não recebeu notificação e declarou ter operado em conformidade com a legislação vigente.
