Nesta terça-feira (13) o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovou a aposentadoria compulsória do desembargador Elci Simões de Oliveira.
A medida ocorre às vésperas de seu 75º aniversário, idade-limite para o exercício da magistratura, conforme a Constituição Federal.
Em fevereiro deste ano, o desembargador foi afastado após uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell, sob acusação de ter causado, em suas decisões, um prejuízo de R$ 150 milhões às contas da Eletrobras.
A Polícia Federal (PF) apreendeu os computadores do gabinete do desembargador Elci e lacraram o gabinete do magistrado.
Com a aposentadoria, o magistrado passará a receber um subsídio mensal de R$ 52 mil.
A vaga deixada por Elci deverá ser preenchida por antiguidade. A juíza Lia Maria Guedes de Freitas, a mais antiga em exercício no TJAM, é a principal cotada para assumir o cargo. Desde 24 de fevereiro, ela atua como substituta no gabinete de Elci, após seu afastamento pelo CNJ.
