O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (23), o projeto de lei conhecido como Lei Joca (PL 13/22), que visa instituir normas para o transporte seguro de cães e gatos em voos dentro do território nacional. Devido a alterações realizadas pelos senadores, o texto segue agora para uma nova análise na Câmara dos Deputados.
Sob a relatoria da senadora Margareth Buzetti, o projeto estabelece que as companhias aéreas deverão disponibilizar opções apropriadas para o transporte de animais, contando com equipes devidamente treinadas para essa finalidade específica.
Ademais, as empresas aéreas terão a obrigação de divulgar informações atualizadas e detalhadas sobre o serviço de transporte de animais, que deverá observar as normas de segurança operacional e será regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A legislação federal nº 11.126/05 continua garantindo o direito de cães-guias viajarem ao lado de seus tutores.
A versão original do projeto, aprovada pela Câmara, previa a obrigatoriedade de aeroportos com um fluxo anual superior a 600 mil passageiros manterem um veterinário responsável pelo acompanhamento das condições de embarque e desembarque dos animais. Contudo, a relatora considerou essa exigência “desproporcional” e optou por sua exclusão.
Motivado por casos de maus-tratos e óbitos de animais durante o transporte aéreo – como o do cão Joca, que faleceu em 2024 após um erro de destino e transporte inadequado –, o projeto busca prevenir futuras ocorrências trágicas. A senadora Buzetti enfatizou que “o tutor sequer recebeu indenização pela morte do cão Joca” e assegurou que, com a nova lei, “a companhia será responsabilizada por qualquer dano causado ao animal”.
Após a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para uma nova etapa de deliberação.
