A advogada mineira Lays Lopes Carneiro Barcelos, de 32 anos, impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para continuar no processo seletivo para delegada do estado catarinense. Aprovada nas quatro etapas, foi descoberto que ela é casada com Guilherme Henrique de Souza do Nascimento Lima, de 34 anos, condenado por tráfico de drogas e participação no compartilhamento de lucros do crime.
Lays foi eliminada do certame após a investigação social, levando à tona seu relacionamento. Ela passou nas provas objetivas, dissertativas, testes de capacidade física, provas orais, avaliações psicológicas, exames toxicológicos e avaliação de títulos. Por conta disso, argumenta que sua eliminação fere princípios como razoabilidade, proporcionalidade e pessoalidade. A advogada diz ainda que quando começou a namorar com o marido, ele já havia largado o crime.
O relator do caso, desembargador João Henrique Blasi, concedeu liminar favorável à candidata, permitindo que ela continuasse no certame. Porém, a Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do concurso, recorreu e disse que não houve violação de direitos. Já o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi a favor da candidata.
Por fim, no dia 18 de fevereiro, o TJSC decidiu, por unanimidade, manter a eliminação de Lays do concurso. O tribunal seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite critérios mais rigorosos de conduta social para candidatos a cargos de segurança pública.
