segunda-feira, 7 de julho de 2025

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

Até o momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, no início do julgamento virtual, o relator votou pela rejeição dos recursos.

Além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido.  A deliberação virtual será encerrada às 23h59.

Não legaliza

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

 A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

 A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

Fonte: Agência Brasil

Compartilhar:

PUBLICIDADE

Viúva de ex-sócio do Atacadão é indiciada por tentativa de desviar R$ 42 milhões do patrimônio do empresário
Viúva de ex-sócio do Atacadão é indiciada por tentativa de desviar R$ 42 milhões do patrimônio do empresário
imagem_materia (1)
Senador quer acabar com folgas aos domingos e feriados sem acordo coletivo
WhatsApp-Image-2025-07-05-at-10.04
Maria do Carmo diz que investimentos da Fametro em Parintins somam mais de R$ 50 milhões: ‘educação e desenvolvimento ao município’
x(258)
Líder indígena tem prisão preventiva decretada após denúncia de estupro feita por turista
0731496A-5DBF-499A-8CA5-3E7F17502242
Aleam reconhece a capoeira como modalidade esportiva a partir de lei de autoria do deputado Roberto Cidade
Após chamar promotor de “moreninho” e “roxo”, advogada pega 7 anos por injúria racial
Após chamar promotor de “moreninho” e “roxo”, advogada pega 7 anos por injúria racial
Fake News, xingamentos e ameaças de supostos vídeos íntimos: cunhãs do Garantido e Caprichoso são atacadas por blog
Fake News, xingamentos e ameaças de supostos vídeos íntimos: cunhãs do Garantido e Caprichoso são atacadas por blog
WhatsApp Image 2025-07-03 at 18.17
’Falta organização e cuidado’: Maria do Carmo responde seguidores e fala sobre saúde pública
WhatsApp Image 2025-07-03 at 16.57
No Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, deputado Roberto Cidade destaca leis de sua autoria em defesa da igualdade
x(237)
Justiça decide dar liberdade a filha que estrangul0u a mãe até a morte por causa de dinheiro
Verified by MonsterInsights