Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) protocolou um Projeto de Lei (PL), que está ganhando popularidade como “projeto Anti-Oruam”, para proibir apologia ao crime organizado e ao consumo de drogas em shows e eventos contratados pelo Governo Federal.
O PL recebeu 46 assinaturas e aguarda despacho do presidente da Câmara para começar a ser discutido e tramitar em comissões da Casa.
O objetivo é alterar a Lei de Licitações dos shows de artistas e incluir a proibição à “expressão, veiculação ou disseminação, no decorrer da apresentação contratada, de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou à prática de condutas criminosas”.
“Não há qualquer proibição ou impedimento que uma pessoa produza conteúdos com incentivo ou à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas, por mais desprezíveis e inadequadas do ponto de vista deste parlamentar. Apenas estabelece-se que os recursos públicos não podem ser usados para esse fim. Afinal, não se compatibilizam com os interesses sociais que conduzem e norteiam a atuação estatal e os princípios da nossa Constituição, que exigem a proteção das crianças e adolescentes”, afirma o deputado Kataguiri.
A proposta surgiu após a vereadora de São Paulo, Amanda Vettorazzo, apresentar uma PL para proibir o cantor Oruam de fazer show na cidade, tendo em vista que os funk e rap do artista fazem apologia explícita ao crime organizado.
